A Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativaé o documento responsável por comprovar se uma pessoa está ou não em condição regular, seja em relação à Secretaria da Receita Federal ou a alguma dívida ativa da União, que é administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda.
De modo geral, pode-se entender que a Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa informam se uma pessoa possui (ou se não possui) débitos ou pendências cadastrais no nome de uma pessoa. O documento costuma ser solicitado por pessoas que desejam realizar financiamento e precisam apresentar regularidade cadastral.
Como emitir a Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa
Quem deseja emitir a Certidão a respeito da Dívida Ativa precisa entrar em contato pelo portal da Secretaria da Fazenda. Há a possibilidade também de buscar atendimento em alguma unidade da Receita Federal. O pedido só é feito quando a pessoa demonstra que deseja comprovar que não possui pendências cadastrais ou débitos.
Ao fornecer os dados pela internet, o interessado poderá ter acesso à pesquisa que será feita com o nome, a fim de que seja obtido o documento. A pessoa, no momento do cadastro, poderá optar se deseja receber a Certidão por meio da entrega de requerimento em uma unidade da Receita Federal. Caso, com a pesquisa, a Certidão seja emitida em caráter positivo, somente o interessado (o requerente) poderá retirar o documento.
Além do próprio requerente, o documento pode ser solicitado por inventariante, herdeiro, meeiro (quem possui metade de certos bens ou interesses ou direito a eles), legatário ou procurador. A emissão da Certidão é feita de maneira gratuita.
Caso você não consiga realizar o pedido da Certidão ela Internet, compareça a uma unidade da Receita Federal com o requerimento e apresentando os documentos solicitados. Fizemos uma lista dos documentos de acordo com cada perfil. Confira:
Pessoa Física
– Documento de Identidade (Original e Cópia Simples).
Procurador
– Cópia (autenticada ou com o original) de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública;
– Documento que comprove a assinatura do procurador (Original ou Cópia Autentica).
Espólio
– Documento de identidade da pessoa falecida (Original e Cópia Simples);
– Certidão de Óbito e de documento que comprove a situação do requerente.
Saída definitiva do país
– Documento de identidade (Original e Cópia Simples);
– Declaração de saída definitiva do país.
