Para entender o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) é preciso compreender primeiramente que todos os trabalhadores que prestam serviço têm direito a este Fundo (contratos realizados desde 05/10/1988). Antes de 1988 o FGTS era facultativo e, por isso, nem todos os empregadores tinham acesso. Além das pessoas que trabalham sobre à CLT também tem direito à esta garantia os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros e atletas profissionais.
Como funciona o FGTS?
Se, por exemplo, o diretor de uma empresa não está equiparado com os demais trabalhadores, ele também pode ter direito ao FGTS. Desde o ano de 2015 também é possível, de maneira obrigatória, que trabalhadores domésticos recolham o FGTS. Lembre-se: esta garantia não deve ser descontada do salário, tendo em vista que é uma obrigação do empregador.
Porém não é preciso se preocupar com os valores (mas lembre-se de verificar sempre se os mesmos estão sendo feitos!). Isso porque quem toma os serviços que estão responsáveis por realizar o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. Este depósito, que deve ser realizado até o dia sete de cada mês, equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, de acordo com a CLT. Para os jovens que trabalham pelo programa Menor Aprendiz, a taxa percentual é de 2%.
Fique atento, pois a cada dois meses a Caixa envia um extrato do FGTS, no qual é possível avaliar se os depósitos estão sendo realizados de maneira regular por parte do empregador.
Quero consultar meu extrato. Como faço?
Caso você não esteja recebendo este extrato, verifique em uma agência da Caixa para realizar a atualização do seu endereço residencial. É possível também realizar a atualização pelo telefone 0800 726 02 07. Os dados do endereço devem estar disponíveis de maneira clara e completa, para que você não corra o risco de não receber os extratos. Os clientes da Caixa muitas vezes podem receber os dados do FGTS pelo celular, por meio de uma SMS enviada de maneira automática.
Há também a possibilidade de você não estar recebendo as atualizações pelos depósitos não serem feitos. Se você descobrir que os depósitos referentes à sua garantia não estão sendo realizados procure a Delegacia Regional do Trabalho – DRT (Atualmente o órgão responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego), a fim de tratar sobre os valores que não foram depositados. No DRT eles darão as informações necessárias e lhe dirão quais passos seguir.